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Inscrições

O processo de candidatura deverá ser formalizado com o preenchimento de uma ficha de inscrição e com a apresentação dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação da criança;
b) Comprovativo de morada do responsável pela criança;
c) Documento de identificação e cartão de contribuinte do responsável pela criança;
d) Cópia do cartão de beneficiário dos responsáveis e criança;
e) Última Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou na ausência de rendimentos, uma declaração comprovativa da Segurança Social/Administração Tributaria;
f) Recibo de renda de casa ou comprovativo de amortização de empréstimo à aquisição ou construção de habitação permanente;
g) Em caso de doença cronica devidamente comprovada por declaração médica, cópia dos documentos comprovativos das despesas de saúde e aquisição de medicamentos de uso continuado dos últimos 3 meses;
h) Cópia de declaração das responsabilidades parentais, caso se aplique;
i) Relatório médico comprovativo da situação da criança.

2. Na data da matrícula terão de ser apresentados os seguintes documentos:
a) Boletim de vacinas;
b) Duas fotografias tipo passe;
c) Documento de identificação das pessoas autorizadas a recolher os menores.

Para efetuar o pedido de renovação de matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Última Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou na ausência de rendimentos, uma declaração comprovativa da Segurança Social;
b) Recibo de renda de casa ou comprovativo de amortização de empréstimo à aquisição ou construção de habitação permanente;
c) Em caso de doença crónica devidamente comprovada por declaração médica, cópia dos documentos comprovativos das despesas de saúde e aquisição de medicamentos de uso continuado dos últimos 3 meses;
d) Declaração médica em caso de patologias que determinem a necessidade de cuidados pessoais e individualizados (Portaria nº 411/2012).